Autógrafo Nº 9994 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004
Data: 16/06/2004
Assunto: Autógrafo Nº 9994/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004 - Altera o artigo 5º, o parágrafo 2º do artigo 6º, acrescenta o parágrafo 4º no artigo 6º e altera os valores do anexo I, todos da Lei Complementar nº 89, de 10 de Julho de 1998, que dispõe sobre municipalização de ensino - servidores
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2004 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004 | 01/06/2004 | Altera o artigo 5º, o parágrafo 2º do artigo 6º, acrescenta o parágrafo 4º no artigo 6º e altera os valores do anexo I, todos da Lei Complementar nº 89, de 10 de Julho de 1998, que dispõe sobre municipalização de ensino - servidores |