Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 5º, o parágrafo 2º do artigo 6º, acrescenta o parágrafo 4º no artigo 6º e altera os valores do anexo I, todos da Lei Complementar nº 89, de 10 de Julho de 1998, que dispõe sobre municipalização de ensino - servidores
Observações: Ofício de Recebimento 95/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2004 | 31,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 07/06/2004 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2004 - Prazo: 24/06/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/06/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 24/06/2004 - Prazo: 24/06/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 24/06/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 18/06/2004 - Prazo: 09/07/2004
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 23/06/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/06/2004 - Prazo: 16/06/2004
Complemento: 20ª S.O. (15/06/04)
Resposta: 16/06/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 09/06/2004 - Prazo: 09/06/2004
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 09/06/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1112/04, para deliberar a matéria na 20ª Sessão Ordinária, em 15/06/04.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 08/06/2004 - Prazo: 08/06/2004
Complemento: AUTOR
Resposta: 09/06/2004
Complemento: Protocolou o Ofício nº 112/04, encaminhando Impacto Financeiro e a Declaração de que há verba orçamentária para a execução da Lei Complementar decorrente.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. MARCIO LADEIA E EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. MARCIO LADEIA E EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 04/06/2004 - Prazo: 04/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. MÁRCIO LADEIA E EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 04/06/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 04/06/2004 - Prazo: 07/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 09/06/2004
Complemento: Acompanou o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 03/06/2004 - Prazo: 04/06/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 04/06/2004
Complemento: Constitucional e, com as devidas observações/correções, tornará legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 01/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 01/06/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: SECRETARIO MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS - ADELICIO TEODORO
Destinatário: SECRETARIO MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS - ADELICIO TEODORO
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 01/06/2004
Complemento: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - ADELÍCIO TEODORO
Resposta: 01/06/2004
Complemento: Protocolou o Ofício nº 103/04, referente anexo ao projeto em questão - Impacto Financeiro e Declaração do Ordenador.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 03/06/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 02/06/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9994 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004 | 16/06/2004 | Autógrafo Nº 9994/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004 - Altera o artigo 5º, o parágrafo 2º do artigo 6º, acrescenta o parágrafo 4º no artigo 6º e altera os valores do anexo I, todos da Lei Complementar nº 89, de 10 de Julho de 1998, que dispõe sobre municipalização de ensino - servidores | |
| Lei Complementar Nº 186 | 23/06/2004 |
Altera Lei Compl. 89/98 - jornada dos professores municipalizados será de 35 horas semanais - gratificação
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 20ª Sessão Ordinária de 2004 | 15/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |