Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Acrescenta parágrafos ao artigo 3º, renumera o parágrafo único e institui novos valores à tabela do anexo I da Lei Complementar nº 91, de 16 de setembro de 1998, que cria o quadro especial de servidores municipalizados da área da saúde - servidores
Observações: Ofício de Recebimento 94/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/06/2004 | 32 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 07/06/2004 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2004 - Prazo: 24/06/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/06/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 24/06/2004 - Prazo: 24/06/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 24/06/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 18/06/2004 - Prazo: 09/07/2004
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 23/06/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 08/06/2004 - Prazo: 08/06/2004
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 08/06/2004
Complemento: Protocolou, para juntada ao projeto, o Anexo I, o Impacto Financeiro e a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira Municipal.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/06/2004 - Prazo: 09/06/2004
Complemento: 19ª S.O. (08/06/04)
Resposta: 09/06/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 04/06/2004 - Prazo: 04/06/2004
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 04/06/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Espcial nº 1058/04, para deliberar a matéria na 19ª Sessão Ordinária, em 08/06/04.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 03/06/2004 - Prazo: 04/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 04/06/2004
Complemento: Acompanhou o Parecer Jurídico - folhas 17/19 do processo, aguardando as providências solicitadas e, na mesma data, noutro despacho, desde que apresentados os documentos faltantes, legal e constitucional, confirmado também pelos Vers. Márcio Ladeia e Edmo
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 03/06/2004 - Prazo: 03/06/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 03/06/2004
Complemento: Com correções/observações, constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 01/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 01/06/2004
Complemento: À Diretora Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 03/06/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 02/06/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9993 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004 | 17/06/2004 | Autógrafo Nº 9993/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004 - Acrescenta parágrafos ao artigo 3º, renumera o parágrafo único e institui novos valores à tabela do anexo I da Lei Complementar nº 91, de 16 de setembro de 1998, que cria o quadro especial de servidores municipalizados da área da saúde - servidores | |
| Lei Complementar Nº 187 | 23/06/2004 |
Altera Lei Complementar nº 91/88 servidores do Estado municipalizados - gratificação
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 19ª Sessão Ordinária de 2004 | 08/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |