Autógrafo Nº 9852 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003
Data: 18/12/2003
Assunto: Autógrafo Nº 9852/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 - Dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 156/02 às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6615/78 e pelos Decretos 84.134/79 e 94.447/87; Decreto Lei nº 972/69, Lei nº 5696/71 e Decreto nº 83.284/79, no que tange as profissões de Radialista e Jornalista e dá outras providências - servidores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/12/2003 | 96 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 | 20/11/2003 | Dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 156/02 às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6615/78 e pelos Decretos 84.134/79 e 94.447/87; Decreto Lei nº 972/69, Lei nº 5696/71 e Decreto nº 83.284/79, no que tange as profissões de Radialista e Jornalista e dá outras providências - servidores. |