Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2003
Tipo: Substitutiva
Data: 10/12/2003
Situação: APROVADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação ao artigo 31. (Ao Substitutivo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2003 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2003 | 24/11/2003 | Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN , no Município de São José do Rio Preto, instituindo nova tabela com vigência a partir do exercício de 2004 e revoga a legislação em vigor. |