Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2003
Tipo: Aditiva
Data: 10/12/2003
Situação: RETIRADO
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Assunto: Inclui artigo dispondo sobre a criação de fundo à pobreza. (Ao Substitutivo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2003 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2003 | 24/11/2003 | Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN , no Município de São José do Rio Preto, instituindo nova tabela com vigência a partir do exercício de 2004 e revoga a legislação em vigor. |