Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2003
Tipo: Modificativa
Data: 16/12/2003
Situação: REJEITADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES, ENI FERNANDES, REGINA CHUEIRE
Assunto: Altera de 3 para 5 por cento o índice da alíquota dos itens 16 e 7.09 da tabela de serviços.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2003 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2003 | 24/11/2003 | Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN , no Município de São José do Rio Preto, instituindo nova tabela com vigência a partir do exercício de 2004 e revoga a legislação em vigor. |