Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2003
Data: 03/12/2003
Situação: APROVADO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 28/03, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN.
OBS.: Edas. 01/Executivo, 02-05 e 8/Ver.Márcio, 6-9/Ver.Pedro, 07/Ver.Edmo, 10-11/Ver. Celso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2004 | 318,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2003 | 24/11/2003 | Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN , no Município de São José do Rio Preto, instituindo nova tabela com vigência a partir do exercício de 2004 e revoga a legislação em vigor. |