Projeto de Lei Complementar Nº 21/2003
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2003
Protocolo: 05706/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências - 30 ( horas )
Observações: Ofício de Recebimento 616/2003 de 22/10/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2003 | 327 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2009 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 27/11/2003 - Prazo: 27/11/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 27/11/2003
Complemento: PUBLICADA NOVAMENTE POR INCORREÇÃO (pAG. D-5)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2003 - Prazo: 24/11/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/11/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 22/11/2003 - Prazo: 22/11/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 22/11/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 18/11/2003 - Prazo: 10/12/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 20/11/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADO
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 10/11/2003 - Prazo: 11/11/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 11/11/2003
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2003 - Prazo: 12/11/2003
Complemento: 37ª S.O. (11/11/03)
Resposta: 12/11/2003
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2003 - Prazo: 07/11/2003
Complemento: DISPONIBILIZADO À VERª REGINA CHUEIRE PARA COLHER PARECERES - APRESENTAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL - LIVRO DE CARGA
Resposta: 07/11/2003
Complemento: Devolveu c/02 pareceres de Legalidade e 01 de solicitação de parecer jurídico e Aprovação, das Coms. Finanças e Saúde. Protocolou tbém. o Reqto. 2956/03 de Urg. Especial.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 28/10/2003 - Prazo: 30/10/2003
Complemento: PRESIDENTE GERSON FURQUIM
Resposta: 29/10/2003
Complemento: ÀS COMISSÕES (JUSTIÇA, FINANÇAS E SAÚDE).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9784 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2003 | 13/11/2003 | Autógrafo Nº 9784/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2003 - Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências - 30 ( horas ) | |
| Lei Complementar Nº 172 | 20/11/2003 |
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |