Lei Complementar Nº 172
Data: 20/11/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2003 | 317,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2004 | 652,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 298 | 16/11/2009 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Complementar Nº 185 | 16/04/2004 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2003 | 23/10/2003 |
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências - 30 ( horas )
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 22/11/2003 | Pág. D - 08 (publicada novamente por incorreção em 27/11/2003) Pag. D |