Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2003
Protocolo: 02227/2003
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 56/96, que regulamenta os estabelecimentos comerciais que oferecem música ao vivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/08/2003 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2004 - Prazo: 16/11/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/11/2004
Complemento: ARQUIVADO
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 10/11/2004 - Prazo: 16/11/2004
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 16/11/2004
Complemento: ARQUIVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2004 - Prazo: 10/11/2004
Complemento: O.D./36ª S.O. (09/11/2004)
Resposta: 10/11/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Nilson Silva.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 31/03/2004 - Prazo: 13/04/2004
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 16/04/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/03/2004 - Prazo: 31/03/2004
Complemento: O.D./9ª S.O. (30/03/04)
Resposta: 31/03/2004
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Luiz Alberto Andaló.
Remetente: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Destinatário: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Envio: 27/02/2004 - Prazo: 09/03/2004
Complemento: VER. JOÃO DE OLIVIERA
Resposta: 12/03/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2004 - Prazo: 27/02/2004
Complemento: O.D./4ª S.O. (26/02/04)
Resposta: 27/02/2004
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. João de Oliveira.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 04/02/2004 - Prazo: 10/02/2004
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 17/02/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/01/2004 - Prazo: 04/02/2004
Complemento: O.D./1ª S.O. (03/02/04)
Resposta: 04/02/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Nilson Silva.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2003 - Prazo: 28/11/2003
Complemento: O.D.\40ª S.O. (27/11/03)
Resposta: 28/11/2003
Complemento: Adiada a Discussão - Quorum.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 12/11/2003 - Prazo: 13/11/2003
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 13/11/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2003 - Prazo: 12/11/2003
Complemento: O.D./37ª S.O. (11/11/03)
Resposta: 12/11/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Pedro Roberto Gomes.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 29/10/2003 - Prazo: 30/10/2003
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 30/10/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2003 - Prazo: 29/10/2003
Complemento: O.D./35ª S.O. (28/10/03)
Resposta: 29/10/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Verª Eni Fernandes.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 22/10/2003 - Prazo: 23/10/2003
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 23/10/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 20/10/2003 - Prazo: 20/10/2003
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 20/10/2003
Complemento: Protocolou as Emendas 1/3. Estas emendas receberam parecer de legalidade no Plenário - 34ª Sessão Ordinária, em 21/10/03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/10/2003 - Prazo: 22/10/2003
Complemento: O.D./34ª S.O. (21/10/03)
Resposta: 22/10/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Alcides Zanirato.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 01/10/2003 - Prazo: 07/10/2003
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 10/10/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2003 - Prazo: 01/10/2003
Complemento: O.D./31ª S.O. (30/09/03)
Resposta: 01/10/2003
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Pedro Roberto Gomes.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/09/2003 - Prazo: 24/09/2003
Complemento: O.D./30ª S.O. (23/09/03)
Resposta: 24/09/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 05/09/2003 - Prazo: 09/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 10/09/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 21/08/2003 - Prazo: 26/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 02/09/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 12/08/2003 - Prazo: 12/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 12/08/2003
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 07/08/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 06/08/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003 | 17/10/2003 |
Dá nova redação ao artigo 2º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003 | 17/10/2003 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003 | 17/10/2003 |
Insere parágrafo único ao artigo 1º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2004 | 09/11/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |