Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003
Tipo: Aditiva
Data: 17/10/2003
Situação: TRAMITANDO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2003 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003 | 11/07/2003 | Altera a Lei Complementar nº 56/96, que regulamenta os estabelecimentos comerciais que oferecem música ao vivo. |