Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003
Data: 26/06/2003
Situação: APROVADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a redação do artigo 108 da Lei Complementar nº 05/90, alterado pela Lei Complementar nº 13/92, que dispõe sobre gratificação de até 100% a servidores lotados em cargos específicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/06/2003 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003 | 24/06/2003 | Altera a redação do artigo 108, da Lei Complementar nº 05/90, que dispõe sobre gratificação a título de representação, para servidor público municipal. |