Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2003
Protocolo: 01555/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do artigo 108, da Lei Complementar nº 05/90, que dispõe sobre gratificação a título de representação, para servidor público municipal.
Observações: Ofício de Recebimento 113/2003 de 24/06/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2003 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO-P/SANCAO
Envio: 02/07/2003 - Prazo: 24/07/2003
Complemento: EXECUTIVO-P/SANÇÃO
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 02/07/2003
Complemento: O.D./3ª S.E. (01/07/03)
Resposta: 02/07/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão - Parecer Oral Favorável, de Finanças, em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 02/07/2003
Complemento: O.D./2ª S.E. (01/07/03)
Resposta: 02/07/2003
Complemento: Aprovado com Substitutivo em 1ª Discussão - Parecer Oral de Legalidade no Plenário.
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 26/06/2003 - Prazo: 26/06/2003
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 26/06/2003
Complemento: Apresentou Substitutivo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 24/06/2003 - Prazo: 26/06/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 25/06/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003 | 26/06/2003 |
Altera a redação do artigo 108 da Lei Complementar nº 05/90, alterado pela Lei Complementar nº 13/92, que dispõe sobre gratificação de até 100% a servidores lotados em cargos específicos.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 9644 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003 | 02/07/2003 | Autógrafo Nº 9644/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003 - Altera a redação do artigo 108, da Lei Complementar nº 05/90, que dispõe sobre gratificação a título de representação, para servidor público municipal. | |
| Lei Complementar Nº 167 | 02/07/2003 |
O artigo 108 da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1990, alterado pela Lei Complementar nº 13/92, passa a vigorar com a seguinte redação: gratificação de cem por cento
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |