Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003
Tipo: Executivo
Data: 09/06/2003
Protocolo: 01209/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria diversos cargos de provimento efetivo, nível médio e nível superior, na estrutura da Administração Pública Municipal, e dá outras providências - concurso.
Observações: Ofício de Recebimento 266/2003 de 09/06/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/06/2003 | 34,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 15/07/2003 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 15/08/2003 - Prazo: 05/09/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/09/2003
Complemento: Veto Parcial nº 056/03. Veto mantido na 34ª Sessão Ordinária, em 21/10/03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/08/2003 - Prazo: 13/08/2003
Complemento: 24ª S.O. (12/08/03)
Resposta: 13/08/2003
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com as Emendas 02, 03, 04 e 05. A Emenda 01 foi arquivada pela Comissão de Justiça.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 07/08/2003 - Prazo: 07/08/2003
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 07/08/2003
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1911/03, para deliberar a matéria na 24ª Sessão Ordinária, em 12/08/03.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 11/08/2003 - Prazo: 11/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 11/08/2003
Complemento: Legalidade às Emendas 02, 03, 04 e 05.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 11/08/2003 - Prazo: 11/08/2003
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 11/08/2003
Complemento: Protocolou as Emendas 04 e 05.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 04/08/2003 - Prazo: 04/08/2003
Complemento: VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 04/08/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 03.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 24/07/2003 - Prazo: 05/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 05/08/2003
Complemento: Legalidade ao projeto e às Emendas 02 e 03, e ilegalidade à Emenda 01. E colheu o parecer da Comissão de Finanças, favorável.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 17/07/2003 - Prazo: 24/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 24/07/2003
Complemento: Legalidade ao projeto e à Emenda 02 e ilegalidade à Emenda 01.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 02/07/2003 - Prazo: 02/07/2003
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 02/07/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 02.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 15/07/2003 - Prazo: 15/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 15/07/2003
Complemento: Legalidade ao Projeto.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 14/07/2003 - Prazo: 15/07/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 15/07/2003
Complemento: Constitucional e legal o projeto e inconstitucional a emenda.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 07/07/2003 - Prazo: 10/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 10/07/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 23/06/2003 - Prazo: 23/06/2003
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 23/06/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/06/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 11/06/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 | 23/06/2003 |
Inclui artigo dispondo sobre a comprovação de residência no Município a mais de um ano.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 | 02/07/2003 |
Inclui artigo dispondo sobre garantia para estudante da 3ª Série do Ensino Médio inscrever-se em concursos público municipal.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 | 04/08/2003 |
Acrescenta artigo onde couber
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 | 11/08/2003 |
Dá nova redação ao artigo 4º, renumerando o seguinte, dispondo sobre mão de obra terceirizada.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 | 11/08/2003 |
Inclui artigo dispondo sobre preenchimento de cargos através de concurso público.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Autógrafo Nº 9669 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 | 13/08/2003 | Autógrafo Nº 9669/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 - Cria diversos cargos de provimento efetivo, nível médio e nível superior, na estrutura da Administração Pública Municipal, e dá outras providências - concurso. | |
| Lei Complementar Nº 170 | 02/09/2003 |
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - EMPREGOS - CONCURSO 2003
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 56/2003 | 03/09/2003 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 9669/03, originário do Projeto de Lei Complementar nº 012/03, do Executivo, que cria cargos na estrutura administrativa municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |