Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003
Tipo: Aditiva
Data: 11/08/2003
Situação: APROVADO
Autoria: CELSO PROTO DE MELO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º, renumerando o seguinte, dispondo sobre mão de obra terceirizada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2003 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 | 09/06/2003 | Cria diversos cargos de provimento efetivo, nível médio e nível superior, na estrutura da Administração Pública Municipal, e dá outras providências - concurso. |