Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003
Tipo: Modificativa
Data: 08/04/2003
Situação: ARQUIVADO
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Assunto: Altera a redação do artigo 5º a que se refere o artigo 5º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2003 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 | 17/03/2003 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 158/02, referente aplicação de multas e índice para correção de tributos. |