Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002
Tipo: Aditiva
Data: 29/11/2002
Situação: RETIRADO
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Insere artigo modificando o artigo 4º da Lei Complementar nº 135/01.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/11/2002 | 19,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 | 14/11/2002 | Atualiza a Planta Genérica de Valores, instituída pelos anexos I, II e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003. |