Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2002
Processo: 11228/2002
Protocolo: 11214/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Atualiza a Planta Genérica de Valores, instituída pelos anexos I, II e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2002 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./15ª S.E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Deliberado na 14ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./14ª S.E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão com as Emendas 02 e 03 e Subemendas 01 às Emendas 01 e 02 e Subemenda 01 à Emenda 03. Plenário.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 29/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 02.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 29/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./40ª S.O. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Oscarzinho Pimentel (para apresentação de emendas).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: O.D./13ª S.E. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 21/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 20/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 | 29/11/2002 |
Insere artigo modificando o artigo 4º da Lei Complementar nº 135/01.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 | 29/11/2002 |
Insere artigo modificando o artigo 4º da Lei Complementar nº 135/01.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 | 29/11/2002 |
Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei Complementar nº 135/01.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL, ENI FERNANDES, ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Autógrafo Nº 9433 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 | 03/12/2002 | Autógrafo Nº 9433/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - Atualiza a Planta Genérica de Valores, instituída pelos anexos I, II e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003. | |
| Lei Complementar Nº 152 | 19/12/2002 |
PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |