Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002
Tipo: Aditiva
Data: 29/11/2002
Situação: APROVADO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Insere artigo modificando o artigo 4º da Lei Complementar nº 135/01.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 | 29/11/2002 |
Subemenda às Emendas 01 e 02, de inclusão de termo.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 | 14/11/2002 | Atualiza a Planta Genérica de Valores, instituída pelos anexos I, II e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003. |