Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2002
Processo: 10372/2002
Protocolo: 10373/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Concede abono e ajuda de custo aos servidores estatutários e celetistas do Poder Executivo e dispõe sobre a licença a tÍtulo de prêmio de assiduidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2002 | 27 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2002 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: SANCIONADA
Destinatário: SANCIONADA
Envio: 14/05/2002 - Prazo: 14/05/2002
Complemento: SANCIONADA
Complemento: Sancionada-Lei Complementar
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 14/05/2002 - Prazo: 05/06/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2002 - Prazo: 10/05/2002
Complemento: O.D./1ª = 2ª S.E.(10/05/02)
Resposta: 10/05/2002
Complemento: Aprovado-1ª e 2ª Discussão. Legde. Vers. Pedro Roberto e Gerson Furquim; Ilegde. Ver.Celso Melo. C.Finanças- Aprovação.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 09/05/2002 - Prazo: 10/05/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 10/05/2002
Complemento: ". . . pontos em que há ilegalidade e inconstitucionalidade".
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/05/2002 - Prazo: 09/05/2002
Complemento: VER. COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/05/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 14/05/2002 - Prazo: 16/05/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9218 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002 | 13/05/2002 | Autógrafo Nº 9218/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002 - Concede abono e ajuda de custo aos servidores estatutários e celetistas do Poder Executivo e dispõe sobre a licença a tÍtulo de prêmio de assiduidade. | |
| Lei Complementar Nº 147 | 14/05/2002 |
Concede abono e ajuda de custo aos servidores estatutários e celetistas do Poder executivo e dá outras providências. Licença Prêmio - Prêmio Assiduidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |