Lei Complementar Nº 147
Data: 14/05/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Concede abono e ajuda de custo aos servidores estatutários e celetistas do Poder executivo e dá outras providências. Licença Prêmio - Prêmio Assiduidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/09/2002 | 25 KB | |
Arquivo 2 | 12/12/2002 | 73,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | Revogada Parcialmente | |
Lei Complementar Nº 3 | 28/12/1990 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 162 | 25/04/2003 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002 | 07/05/2002 |
Concede abono e ajuda de custo aos servidores estatutários e celetistas do Poder Executivo e dispõe sobre a licença a tÍtulo de prêmio de assiduidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 16/05/2002 | 8 |