Data: 14/05/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Concede abono e ajuda de custo aos servidores estatutários e celetistas do Poder executivo e dá outras providências. Licença Prêmio - Prêmio Assiduidade.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/09/2002 25 KB
Arquivo 2 .pdf 12/12/2002 73,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 5 28/12/1990 Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 3 28/12/1990 Alterada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 162 25/04/2003 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002 07/05/2002 Concede abono e ajuda de custo aos servidores estatutários e celetistas do Poder Executivo e dispõe sobre a licença a tÍtulo de prêmio de assiduidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 16/05/2002 8

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