Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001
Tipo: Modificativa
Data: 18/12/2001
Situação: APROVADO
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 19/12/2001 | 20 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001 | 27/11/2001 | Altera a Lei 3400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas à entidades de caráter filantrópico. |