Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2001
Processo: 9509/2001
Protocolo: 09509/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei 3400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas à entidades de caráter filantrópico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2001 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 26/12/2001 - Prazo: 17/01/2002
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/12/2001
Complemento: PUBLICADO LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2001 - Prazo: 19/12/2001
Complemento: O.D./15ª S.E. (18/12/01)
Resposta: 19/12/2001
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2001 - Prazo: 19/12/2001
Complemento: O.D./14ª S.E. (18/12/01)
Resposta: 19/12/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01 e (02 - Ver. Marco Rillo).
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 14/12/2001 - Prazo: 14/12/2001
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 14/12/2001
Complemento: Apresentou a Emenda 01, dando nova redação ao artigo 1º.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2001 - Prazo: 01/12/2001
Complemento: O.D./11ª S.E. (30/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 30/11/2001
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2001 - Prazo: 01/12/2001
Complemento: O.D./10ª S.E. (30/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 30/11/2001
Complemento: Vista, 01 Sessão/Parecer - Ver. Valdomiro de Jesus.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 29/11/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 28/11/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001 | 14/12/2001 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001 | 18/12/2001 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
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| Autógrafo Nº 9147 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001 | 21/12/2001 | Autógrafo Nº 9147/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001 - Altera a Lei 3400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas à entidades de caráter filantrópico. | |
| Lei Complementar Nº 137 | 28/12/2001 |
Altera a Lei 3.400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas à entidades de caráter filantrópico.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |