Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001
Tipo: Modificativa
Data: 19/12/2001
Situação: APROVADO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Altera a redação do artigo 4º, dispondo sobre a fixação de 40% para o loteamento mais próximo da planta genérica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2002 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 19/11/2001 | Altera o art. 23, o § 1º do art. 25 e o art. 28 da Lei Complementar nº 96/98, referente à Planta Genérica de Valores de IPTU - Exercício 2002. |