Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2001
Processo: 9215/2001
Protocolo: 09215/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o art. 23, o § 1º do art. 25 e o art. 28 da Lei Complementar nº 96/98, referente à Planta Genérica de Valores de IPTU - Exercício 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/12/2001 | 27,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2001 | 33 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 19/12/2001 - Prazo: 10/01/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 22/12/2001
Complemento: PUBLICADO LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2001 - Prazo: 19/12/2001
Complemento: O.D./14ª S.E. (18/12/01)
Resposta: 19/12/2001
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 13/12/2001 - Prazo: 13/12/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 13/12/2001
Complemento: Ofertou parecer de que as emendas são legais e constitucionais.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 12/12/2001 - Prazo: 12/12/2001
Complemento: CARGA - VER. DINHO
Resposta: 12/12/2001
Complemento: Despacho à C. Justiça - Ver. Celso, e este à Assessoria Jurídica, para manifestação sobre as Emendas 01/02, arquivadas.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2001 - Prazo: 11/12/2001
Complemento: O.D 13ª S.E (11/12/2001)
Resposta: 12/12/2001
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2001 - Prazo: 11/12/2001
Complemento: O.D 12ª S.E (11/12/2001)
Resposta: 12/12/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão, arquivadas as Emendas 01 e 02.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 06/12/2001 - Prazo: 06/12/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/12/2001
Complemento: Apresentou as Emendas 01 e 02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 30/11/2001
Complemento: O.D./45ª S.O. (29/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 30/11/2001
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 30/11/2001
Complemento: O.D./9ª S.E. (29/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMRA
Resposta: 30/11/2001
Complemento: Vista, 01 Sessão/Parecer - Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 28/11/2001 - Prazo: 29/11/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 29/11/2001
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 23/11/2001 - Prazo: 26/11/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 26/11/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 22/11/2001 - Prazo: 22/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 22/11/2001
Complemento: Ver. Celso Melo - relator, e Ver. Dinho Alahmar - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 20/11/2001 - Prazo: 22/11/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 21/11/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 06/12/2001 |
Substitui o desconto de 15% para 20%, referente ao pagamento cota única do IPTU. (artigo 1º, referente ao § 3º do artigo 23 da Lei Complementar 96/98.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 06/12/2001 |
Substitui o desconto de 5% para 8%, concedido pela pontualidade do pagamento das parcelas do IPTU. (artigo 1º, referente ao § 4º do artigo 23 da Lei Complementar 96/98.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 19/12/2001 |
Altera o § 3º do artigo 1º.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 19/12/2001 |
Altera o § 4º do artigo 1º.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 19/12/2001 |
Acrescenta § 1º no artigo artigo 2º.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 19/12/2001 |
Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei Complementar 25/01.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 19/12/2001 |
Altera a redação do artigo 4º.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 19/12/2001 |
Altera a redação do artigo 4º, dispondo sobre a fixação de 40% para o loteamento mais próximo da planta genérica.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Autógrafo Nº 9133 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 | 19/12/2001 | Autógrafo Nº 9133/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2001 - Altera o art. 23, o § 1º do art. 25 e o art. 28 da Lei Complementar nº 96/98, referente à Planta Genérica de Valores de IPTU - Exercício 2002. | |
| Lei Complementar Nº 135 | 26/12/2001 |
Altera o art. 23, o § 1º do art. 25 e o art. 28 da Lei Complementar nº 96/98, referente à Planta Genérica de Valores de IPTU - Exercício 2002.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |