Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2001
Processo: 8866/2001
Protocolo: 08866/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o pagamento de 13º salário aos professores da rede estadual que prestam serviços no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/11/2001 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 30/11/2001 - Prazo: 21/12/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 14/12/2001
Complemento: PUBLICADO LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2001 - Prazo: 28/11/2001
Complemento: O.D./44ª S.O. (27/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 28/11/2001
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 20/11/2001 - Prazo: 21/11/2001
Complemento: CARGA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 21/11/2001
Complemento: Pareceres favoráveis das 03 comissões ao projeto, de ilegalidade à Emenda 01, e apresentou Urgência - Reqto. nº 2235/01.
Remetente: VERS. MARCIO LADEIA E ENI FERNANDES
Destinatário: VERS. MARCIO LADEIA E ENI FERNANDES
Envio: 07/11/2001 - Prazo: 07/11/2001
Complemento: VERS. MÁRCIO LADEIA E ENI FERNANDES
Resposta: 07/11/2001
Complemento: Apresentaram a Emenda 01.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 13/11/2001 - Prazo: 15/11/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 14/11/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Educação ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001 | 07/11/2001 |
Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 1º, retroagindo os efeitos da "presente Lei" ao ano de 2000.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA, ENI FERNANDES |
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| Autógrafo Nº 9083 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001 | 28/11/2001 | Autógrafo Nº 9083/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001 - Autoriza o pagamento de 13º salário aos professores da rede estadual que prestam serviços no Município. | |
| Lei Complementar Nº 134 | 13/12/2001 |
Autoriza o pagamento de 13º salário aos professores da rede estadual que prestam serviços no Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |