Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001
Tipo: Aditiva
Data: 07/11/2001
Situação: ARQUIVADO
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA, ENI FERNANDES
Assunto: Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 1º, retroagindo os efeitos da "presente Lei" ao ano de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2001 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001 | 06/11/2001 | Autoriza o pagamento de 13º salário aos professores da rede estadual que prestam serviços no Município. |