Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001
Tipo: Aditiva
Data: 29/11/2001
Situação: ARQUIVADO
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: Exclui a categoria dos representantes comerciais da implicação da Lei - Emenda ao Substitutivo.
OBS.: O número da Emenda é 01 e não 02; o programa recusa repetir a numeração a emendas distintas (projeto/substitutivo).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/12/2001 | 20 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001 | 16/10/2001 | Altera dispositivos da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 1997 - ISSQN e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) |