Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001
Tipo: Supressiva
Data: 10/12/2001
Situação: APROVADO
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Exclui, do artigo 2º, os itens nºs 24, 87,88,89,90, 92 e 93.
OBS.: O número da emenda é 02 e não 03, já que o sistema enumera por seqüência, e há emenda ao substitutivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 07/01/2002 | 20 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001 | 16/10/2001 | Altera dispositivos da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 1997 - ISSQN e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) |