Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2001
Processo: 7218/2001
Protocolo: 07218/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre tansformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/10/2001 | 35,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/09/2001 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2001 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2001 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 25/10/2001 - Prazo: 16/11/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 27/10/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/10/2001 - Prazo: 24/10/2001
Complemento: O.D./39ª S.O. (23/10/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 24/10/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 19/10/2001 - Prazo: 19/10/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 19/10/2001
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. nº 1981/01, para deliberação do Substitutivo (1ª e 2ª Votação) na 39ª Sessão Ordinária.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 19/10/2001 - Prazo: 22/10/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 19/10/2001
Complemento: Acompanhou o relator no parecer ao Substitutivo, de legalidade e constitucionalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 19/10/2001 - Prazo: 19/10/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 19/10/2001
Complemento: Ratificou o parecer de legalidade e constitucionalidade ao Substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/10/2001 - Prazo: 18/10/2001
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 18/10/2001
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e Vista ao Ver. Fernando Araujo.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 18/10/2001 - Prazo: 22/10/2001
Complemento: VER. CELSO PROTO DE MELO
Resposta: 18/10/2001
Complemento: Devolveu sem o parecer às Emendas 01 e 02.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/10/2001 - Prazo: 18/10/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 18/10/2001
Complemento: Inconstitucionalidade às Emendas 01 e 02.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 16/10/2001 - Prazo: 16/10/2001
Complemento: VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 16/10/2001
Complemento: Apresentou Submendas às Emendas 01 e 02 ao Substitutivo.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 11/10/2001 - Prazo: 11/10/2001
Complemento: VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 11/10/2001
Complemento: Apresentou as Emendas 01 e 02 ao Substitutivo.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 15/10/2001 - Prazo: 20/10/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 16/10/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade do Substitutivo, e à Assessoria Jurídica para parecer às Emendas 01 e 02 e Submendas.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/10/2001 - Prazo: 15/10/2001
Complemento: CARGA - VER. EDUARDO PIACENTI (FELIPE)
Resposta: 15/10/2001
Complemento: Devolvido como da data do envio.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 08/10/2001 - Prazo: 09/10/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 09/10/2001
Complemento: Não há ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 04/10/2001 - Prazo: 11/10/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 05/10/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 03/10/2001 - Prazo: 03/10/2001
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 03/10/2001
Complemento: Apresentou Substitutivo ao Projeto Original.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/10/2001 - Prazo: 05/10/2001
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 04/10/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/10/2001 - Prazo: 02/10/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 02/10/2001
Complemento: ... Há a necessidade do concurso público para que o servidor possa ter o emprego público transformado em cargo público.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 02/10/2001 - Prazo: 02/10/2001
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 02/10/2001
Complemento: Ao Assessor Jurídico para parecer à solicitação do Ver. Claudiney Faustino.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 02/10/2001 - Prazo: 02/10/2001
Complemento: VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 02/10/2001
Complemento: Solicitou parecer da Ass. Jurídica qto. aos serv. não concdos., celetistas, serem incluídos na propositura, por Emenda.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 03/10/2001
Complemento: O.D./36ª S.O. (02/10/10) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 03/10/2001
Complemento: Vista, 1 sessão, Ver. Oscarzinho.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 28/09/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 28/09/2001
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. nº 1833/01, para deliberação na 36ª Sessão Ordinária.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 04/10/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 28/09/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 30/09/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 28/09/2001
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e designou Vista ao Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 04/10/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 28/09/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 04/10/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 28/09/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/09/2001 - Prazo: 27/09/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/09/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 25/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 20/09/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 18/09/2001
Complemento: Ver. Celso Melo - relator, e Ver. Dinho Alahmar - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 20/09/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001 | 08/10/2001 |
Substitui o texto original do projeto. OBS.: Há as Emendas 01 e 02 ao Substitutivo, apresentadas pelo Ver. Claudiney Faustino, e cadastradas no campo de emendas a projetos, assim como Subemendas às mesmas. Autoria: EXECUTIVO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001 | 11/10/2001 |
Emenda 01 ao substitutivo, que dá nova redação ao artigo 1º. (COM SUBEMENDA)
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001 | 11/10/2001 |
Acrescenta o item IV ao artigo 2º (estágio probatório).(COM SUBEMENDA)
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
|
| Autógrafo Nº 9029 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001 | 24/10/2001 | Autógrafo Nº 9029/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001 - Dispõe sobre tansformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 132 | 26/10/2001 |
Dispõe sobre transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |