Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001
Tipo: Modificativa
Data: 11/12/2001
Situação: REJEITADO
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA, ENI FERNANDES (04)
Assunto: Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 1º do Substitutivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2001 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001 | 16/10/2001 | Altera dispositivos da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 1997 - ISSQN e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) |