Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001
Data: 19/11/2001
Situação: APROVADO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Substitui o texto original.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 20/12/2001 | 24,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001 | 16/10/2001 | Altera dispositivos da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 1997 - ISSQN e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) |