Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001
Tipo: Modificativa
Data: 01/08/2001
Situação: RETIRADO
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Visa a redução do valor previsto no inciso II do artigo 13, de R$ 50,00 para R$ 30,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2001 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 | 19/07/2001 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São José do Rio Preto (Refis) e dá outras providências. |