Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001
Tipo: Modificativa
Data: 20/08/2001
Situação: RETIRADO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Dá nova redação ao artigo 13 e seu parágrafo único.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/08/2001 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 | 19/07/2001 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São José do Rio Preto (Refis) e dá outras providências. |