Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001
Tipo: Aditiva
Data: 28/08/2001
Situação: RETIRADO
Autoria: CELSO PROTO DE MELO
Assunto: Altera a redação dos incisos I e II do artigo 2º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2001 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 | 19/07/2001 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São José do Rio Preto (Refis) e dá outras providências. |