Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001
Tipo: Substitutiva
Data: 28/08/2001
Situação: APROVADO
Autoria: CELSO PROTO DE MELO
Assunto: Nova redação ao artigo 4º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2001 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 2 à Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 | 29/08/2001 |
Subemenda Nº 2 à Nova redação ao artigo 4º.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 | 19/07/2001 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São José do Rio Preto (Refis) e dá outras providências. |