Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2001
Processo: 3395/2001
Protocolo: 03395/2001
Situação: REJEITADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 103 da Lei Complementar 17/92.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 29/08/2001
Complemento: O.D./31ª S.O. (28/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 29/08/2001
Complemento: REJEITADO
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 27/08/2001 - Prazo: 27/08/2001
Complemento: VERS. PEDRO ROBERTO E MARCO ANTONIO RILLO
Resposta: 27/08/2001
Complemento: Apresentaram as Emendas 03, 04 e 05, respectivamente.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 24/08/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 24/08/2001
Complemento: Visto final, de legalidade à Emenda 02.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 21/08/2001 - Prazo: 27/08/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 22/08/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 15/08/2001 - Prazo: 22/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 21/08/2001
Complemento: Legalidade à Emenda 02.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 15/08/2001 - Prazo: 17/08/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 15/08/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho Alahmar para a Vista, na Emenda 02.
Remetente: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Destinatário: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Envio: 09/08/2001 - Prazo: 22/08/2001
Complemento: VER. JOAQUIM BARBEIRO
Resposta: 15/08/2001
Complemento: Devolveu com a apresentação de Emenda, a de nº 02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: O.D./28ª S.O. (07/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 08/08/2001
Complemento: Vista, 4 sessões, J.Barbeiro
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/06/2001 - Prazo: 29/06/2001
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela ilegalidade da Emenda 01- (Vers. Celso Melo, Dinho Alahmar e Gerson Furquim).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/06/2001 - Prazo: 30/06/2001
Complemento: O.D./4ª S.E. (29/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 02/07/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 27/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 27/06/2001
Complemento: Apresentou emenda, a de nº 01.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 27/06/2001 - Prazo: 29/06/2001
Complemento: VER. MARCO RILLO
Resposta: 02/07/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: 1ª E 2ª VOTAÇÃO NA 26ª S. ORDINÁRIA (26/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 27/06/2001
Complemento: Pedido de Vista do Ver. Marco Rillo por 02 (duas) Sessões.
Remetente: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Destinatário: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Envio: 20/06/2001 - Prazo: 20/06/2001
Complemento: AUTOR - VER. JOAQUIM BARBEIRO
Resposta: 20/06/2001
Complemento: Apresentou Reqto. de Urgência, o de nº 1215, para deliberação na 26ª S.Ordinária, em 26/06/01
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 08/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/06/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade do projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 01/06/2001 - Prazo: 04/06/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 01/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 29/05/2001 - Prazo: 31/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 01/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 25/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 04/05/2001 - Prazo: 11/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 14/05/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Casa.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 04/05/2001 - Prazo: 06/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/05/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 02/05/2001 - Prazo: 04/05/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 03/05/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001 | 30/04/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001 - Dá nova redação ao artigo 103 da Lei Complementar 17/92. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001 | 27/06/2001 |
Visa reservar espaço de 02 metros no passeio público para transeunte.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001 | 15/08/2001 |
Altera da redação do artigo 103, disposto no artigo 1º do projeto.
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001 | 27/08/2001 |
Visa preservar 1,50 metros do passeio público.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001 | 27/08/2001 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, dispondo sobre a exigência de parecer técnico do Departamento de Trânsito.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001 | 27/08/2001 |
Acrescenta redação dispondo sobre a colocação de placas que proíba estacionar sobre o meio fio, institua corredor e limite-o com cones de sinalização, entre outras medidas.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |