Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2001
Processo: 2269/2001
Protocolo: 02269/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2001 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 19/06/2001 - Prazo: 09/07/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 04/07/2001
Complemento: PUBLICADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 13/06/2001
Complemento: O.D./23ª S.O. (12/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 12/06/2001
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 08/06/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/06/2001
Complemento: Apresentou Reqto. de Urgência, o de nº 1119/01, para deliberação na 23ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2001 - Prazo: 07/06/2001
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 07/06/2001
Complemento: Parecer avocado pelo Pres. da Com. - Ver. Edmo, de nada a opor, e de acordo, na Vista, pelo Ver. Fernando Araujo.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 06/06/2001 - Prazo: 06/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 06/06/2001
Complemento: Visto Final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade/constitucionalide do projeto e emendas.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 04/06/2001 - Prazo: 05/06/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 06/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da Emenda 03.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 29/05/2001 - Prazo: 31/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 01/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da Emenda 03.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 25/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da Emenda 03/01.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 17/05/2001 - Prazo: 18/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 21/05/2001
Complemento: Acompanhou o relator no parecer às Emendas 01/02 e Proj., de legal./constit., e solic. parecer da As. Jur. à Emenda 03.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 16/05/2001 - Prazo: 16/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 16/05/2001
Complemento: Apresentou emenda, a de nº 03, excluindo o art. 3º e parágrafo único, o artigo 4º e o texto "64/96" do artigo 9º.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 15/05/2001 - Prazo: 17/05/2001
Complemento: VER. CELSO PROTO DE MELO
Resposta: 16/05/2001
Complemento: Mediante Parecer da Ass. Jurídica de legal. e constit. às Emendas 01 e 02, o acompanhou, e também ao projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 10/05/2001 - Prazo: 15/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 15/05/2001
Complemento: A Emenda 01 revove a inconstitucionalidade e ilegalidade apontada no projeto.
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 03/05/2001 - Prazo: 03/05/2001
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 03/05/2001
Complemento: Apresentou as Emendas 01 e 02.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 24/04/2001 - Prazo: 26/04/2001
Complemento: VER. CELSO PROTO DE MELO
Resposta: 10/05/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica às Emendas 01 e 02 e "esclarecimento" qto. ao exarado antes, ao projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/04/2001 - Prazo: 23/04/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 23/04/2001
Complemento: Exarou parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 09/04/2001 - Prazo: 12/04/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 18/04/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 09/04/2001 - Prazo: 09/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/04/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 03/04/2001 - Prazo: 05/04/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 05/04/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001 | 03/04/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001 - Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001 | 03/04/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001 - Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001 | 03/05/2001 |
Dá nova redação ao artigo 13.
Autoria: EXECUTIVO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001 | 03/05/2001 |
Suprime o artigo 14 e renumera os demais.
Autoria: EXECUTIVO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001 | 16/05/2001 |
Exclui o artigo 3º e seu parágrafo, o artigo 4º e, do artigo 9º. o texto "64/96".
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Autógrafo Nº 8961 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001 | 13/06/2001 | Autógrafo Nº 8961/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2001 - Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 129 | 03/07/2001 |
Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |