Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/1999
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: institui a cobranca do ISSQN para a CPFL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/01/2001 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 18/02/2000 - Prazo: 10/03/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 28/04/2000
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/02/2000 - Prazo: 20/02/2000
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/02/2000 - Prazo: 20/02/2000
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/08/1999 - Prazo: 31/08/1999
Complemento: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Resposta: 31/08/1999
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/08/1999 - Prazo: 02/09/1999
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/05/1999 - Prazo: 10/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/1999 - Prazo: 09/05/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/05/1999 - Prazo: 07/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/04/1999 - Prazo: 23/04/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 19/04/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8395 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 20/04/1999 | Autógrafo Nº 8395/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - institui a cobranca do ISSQN para a CPFL. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 04/05/1999 |
passa a recolher aos cofres municipais ISSQN a Prestacao de T.V. a Cabo.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 07/05/1999 |
INCLUA-SE ONDE COUBER: FICA VEDADO A CPFL O REPASSE AO CONSUMIDOR.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Veto Nº 16/2000 | 15/03/2000 |
Veto Total ao Autógrafo nº 8395, Projeto de Lei Complementar 06/99, do Ver. Eduardo Piacenti, que autoriza cobrar os encargos do INSS da CPFL e das empresas de prestação de serviços de TV a Cabo..
Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |