Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998
Tipo: Executivo
Data: 24/12/1998
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Dispoe sobre o IPTU e Planta Gen‚rica de Valores para o exerc¡cio de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 30/12/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 29/12/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Retirada de Emenda p/ Arquivamento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/12/1998 - Prazo: 03/01/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/12/1998 - Prazo: 03/01/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/12/1998 - Prazo: 03/01/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/12/1998 - Prazo: 03/01/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/12/1998 - Prazo: 03/01/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/12/1998 - Prazo: 03/01/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/12/1998 - Prazo: 03/01/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/12/1998 - Prazo: 03/01/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/12/1998 - Prazo: 03/01/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 28/12/1998 - Prazo: 18/01/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 29/12/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/12/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/12/1998 - Prazo: 27/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
Exclui todas as ocorrˆncias da expressao ANEXO I, do texto do projeto de lei complementar.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
Acrescenta no final do par.1§ do art. 1§"desde que sejam objetos de Leis aprovadas pela Cƒmara Municipal".
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
Dispondo sobre c lculo do valor venal do terreno e do im¢vel, fixado pela Planta Gen‚rica de Valores de 1998.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
No art. 12, onde se lˆ: 1% quando se tratar de im¢vel construido, leia-se 0,7%.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
Acrescenta par.3§ ao artigo 16 do projeto, dispondo sobre escritura de compra e venda p/lancamento do Imposto Territorial Urbano ou Predial.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
Propoe que a apresentacao do habite-se poder ser feita a qualquer tempo do ano em curso p/ transformacao do imposto territorial para predial.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
Altera de 60(sessenta) para 180 (cento e oitenta) dias prazo disposto no at. 21.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
Concede desconto de 30% no valor global do IPTU para propriet rios de im¢veis localizados defronte as feiras livres municipais.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
Concede desconto de 50% a proprietarios de um £nico lote dentro do per¡metro urbano.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 |
Fixa o dia 20 de cada mˆs para que os aposentados e pensionistas possam efetuar o pagamento do IPTU.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Autógrafo Nº 7874 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 | 24/12/1998 | Autógrafo Nº 7874/1998 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1998 - Dispoe sobre o IPTU e Planta Gen‚rica de Valores para o exerc¡cio de 1999. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |