Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2012
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a redação do inciso XIV do artigo 8º, do inciso XV do artigo 30 e acresce o inciso V ao artigo 41 e o inciso XXXIX ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 81/2012 de 20/04/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/02/2015 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2012 - Prazo: 18/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/06/2012
Complemento: Emenda /processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 15/06/2012 - Prazo: 16/06/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 18/06/2012
Complemento: Publicada na pag. B-6 (classificados)
Remetente: MESA DIRETORA P/SANCAO
Destinatário: MESA DIRETORA P/SANCAO
Envio: 11/06/2012 - Prazo: 11/06/2012
Complemento: MESA DIRETORA P/SANÇÃO
Resposta: 11/06/2012
Complemento: Promulgada a Emenda a Lei Orgânica nº 46/12.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/06/2012 - Prazo: 06/06/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA (05/06/2012)
Resposta: 06/06/2012
Complemento: Aprovado em 2º turno de votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/05/2012 - Prazo: 23/05/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/05/2012)
Resposta: 23/05/2012
Complemento: Aprovada em 1º turno
Remetente: COMISSAO JUSTICA : VER. SGTO OHNO - P/PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/12
Destinatário: COMISSAO JUSTICA : VER. SGTO OHNO - P/PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/12
Envio: 18/05/2012 - Prazo: 18/05/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA : VER. SGTO OHNO - P/PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/12
Resposta: 18/05/2012
Complemento: As emendas são ilegais
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/05/2012 - Prazo: 18/05/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA : VER. EDUARDO PIACENTI - P/PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/12
Resposta: 18/05/2012
Complemento: As emendas 01 e 02 são ilegais
Remetente: COMISSAO JUSTICA : VER. NILSON SILVA - P/PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/12
Destinatário: COMISSAO JUSTICA : VER. NILSON SILVA - P/PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/12
Envio: 18/05/2012 - Prazo: 18/05/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA : VER. NILSON SILVA - P/PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/12
Resposta: 18/05/2012
Complemento: As emendas 01 e 02 são ilegais
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Envio: 18/05/2012 - Prazo: 18/05/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Resposta: 18/05/2012
Complemento: A proposta é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/05/2012 - Prazo: 18/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 18/05/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER NO PROJETO E EMENDAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER NO PROJETO E EMENDAS
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 18/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER NO PROJETO E EMENDAS
Resposta: 18/05/2012
Complemento: Acompanha o parecer pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER NA PROPOSTA E NAS EMENDAS
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER NA PROPOSTA E NAS EMENDAS
Envio: 03/05/2012 - Prazo: 15/05/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER NA PROPOSTA E NAS EMENDAS
Resposta: 16/05/2012
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, o a proposta é legal e constitucional. emenda 01 - ilegal; Emenda 02 - legal.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NO PROJETO E EMENDAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NO PROJETO E EMENDAS
Envio: 02/05/2012 - Prazo: 04/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NO PROJETO E EMENDAS
Resposta: 03/05/2012
Complemento: Avocou, solicita o parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti e Sgto Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/04/2012 - Prazo: 25/04/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 25/04/2012
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 | 20/04/2012 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 - Altera a redação do inciso XIV do artigo 8º, do inciso XV do artigo 30 e acresce o inciso V ao artigo 41 e o inciso XXXIX ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 | 23/04/2012 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 - Altera a redação do inciso XIV do artigo 8º, do inciso XV do artigo 30 e acresce o inciso V ao artigo 41 e o inciso XXXIX ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 | 23/04/2012 |
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 | 24/04/2012 |
Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 001/201
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 | 24/04/2012 |
Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 001/201
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 46 | 11/06/2012 |
Altera a redação do inciso XIV do artigo 8º, do inciso XV do artigo 30 e acresce o inciso V ao artigo 41 e o inciso XXXIX ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 | 06/11/2012 |
Modifica o texto da Proposta de Emenda Nº 02/12, à Lei Orgânica do Município
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 | 06/11/2012 |
Modifica o texto da Proposta de Emenda Nº 02/12, à Lei Orgânica do Município
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2012 | 22/05/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2012 | 05/06/2012 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 20ª Sessão Ordinária de 2012 | 05/06/2012 | Não Especificado |