Emenda Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012
Data: 24/04/2012
Protocolo: 09026/2023
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 001/201
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 | 20/04/2012 | Altera a redação do inciso XIV do artigo 8º, do inciso XV do artigo 30 e acresce o inciso V ao artigo 41 e o inciso XXXIX ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto. |