Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2008
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2008
Protocolo: 01449/2008
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, EMANUEL PEDRO TAUYR, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, PEDRO ROBERTO GOMES, JOAO DE OLIVEIRA LOPES, JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, artigo 64-A, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2008 | 28,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/04/2008 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 14/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Emenda e processo arquivados na Diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 11/11/2008 - Prazo: 12/11/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Publicado na pag. A-6 (classificados0
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Envio: 05/11/2008 - Prazo: 15/11/2008
Complemento: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/11/2008
Complemento: Promulgou a Emenda a Lei Orgânica nº 39/08.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2008 - Prazo: 04/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/11/2008).
Resposta: 05/11/2008
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2008 - Prazo: 24/10/2008
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 24/10/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2008 - Prazo: 21/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - (21/10/2008)
Resposta: 22/10/2008
Complemento: VISTA: VER. DINHO ALAHMAR - 1 SESSÃO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2008 - Prazo: 02/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/09/2008)
Resposta: 03/09/2008
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 28/05/2008 - Prazo: 06/06/2008
Complemento: VER. JAIR AFONSO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA ( 2 SESSÕES).
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2008 - Prazo: 27/05/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - (27/05/2008)
Resposta: 28/05/2008
Complemento: VISTA Ver. Jair Afonso - (2 Sessões).
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/05/2008 - Prazo: 07/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER.
Resposta: 12/05/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 28/04/2008 - Prazo: 30/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 30/04/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 17/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Pela legalidade, desde que mantenho-se o artigo 3º da referida lei.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 03/04/2008 - Prazo: 17/04/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 17/04/2008
Complemento: Legal e constitucional, com ressalva do art. 3º que poderia ser suprimido. (fls. 14/15)
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 25/03/2008 - Prazo: 31/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 03/04/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/03/2008 - Prazo: 25/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 25/03/2008
Complemento: Designa relator o Ver. João Paulo Rillo e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 17/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 18/03/2008
Complemento: À comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 39 | 05/11/2008 |
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, artigo 64-A, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, EMANUEL PEDRO TAUYR, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, JOAO DE OLIVEIRA LOPES, JORGE MENEZES SILVA, PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2008 | 27/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2008 | 02/09/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2008 | 21/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2008 | 04/11/2008 | Não Especificado |