Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2004
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, LUIZ ALBERTO ANDALÓ, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES, ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Altera a redação do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, adequando-o à Resolução nº 21.803, de 08 de junho de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral e ao disposto no artigo 29, IV, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2004 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2005 - Prazo: 09/06/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/06/2005
Complemento: EMENDA A LEI ORGANICA E PROJETO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2005 - Prazo: 08/06/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/06/2005
Complemento: PROMULGADA E PUBLICADA PELA MESA DIRETORA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2005 - Prazo: 07/06/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/06/2005
Complemento: APROVADO EM 1ª e 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS DIAS 17/05/2005 E 07/06/2005, RESPECTIVAMENTE.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/11/2004 - Prazo: 16/11/2004
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 16/11/2004
Complemento: VISTA VER. GERSON
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 14/07/2004
Complemento: VER. GERSON FRUQUI[
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2004 - Prazo: 10/11/2004
Complemento: O.D./36ª S.O. (09/11/2004)
Resposta: 10/11/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Gerson Furquim.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 29/09/2004 - Prazo: 19/10/2004
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 04/11/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/09/2004 - Prazo: 29/09/2004
Complemento: O.D./ 31ª S.O. (28/09/2004)
Resposta: 29/09/2004
Complemento: Vista - 04 Sessões, Ver. Sérgio Camargo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 22/09/2004 - Prazo: 23/09/2004
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 23/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 22/09/2004
Complemento: O.D./ 30ª S.O. (21/09/04)
Resposta: 22/09/2004
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Gerson Furquim.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 26/08/2004 - Prazo: 27/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 13/09/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 24/08/2004 - Prazo: 26/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 25/08/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 16/08/2004 - Prazo: 19/08/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 23/08/2004
Complemento: Legal e constitucional, porém, com correções a serem efetuadas, em relação a identificação dos subscritores, bem como propositores, não configurando a Mesa Diretora.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 13/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 13/08/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 09/08/2004 - Prazo: 11/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 11/08/2004
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 03/08/2004 - Prazo: 05/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 34 | 08/06/2005 |
Altera a redação do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, adequando-o à Resolução nº 21.803, de 08 de junho de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral e ao disposto no artigo 29, IV, da Constituição Federal - 17 Vereadores
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, LUIZ ALBERTO ANDALÓ, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES, ANGELO EDUARDO PIACENTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2004 | 21/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2004 | 28/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2004 | 09/11/2004 | Não Especificado |