Emenda à Lei Orgânica Nº 34
Data: 08/06/2005
Situação: Em Vigor
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, LUIZ ALBERTO ANDALÓ, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES, ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Altera a redação do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, adequando-o à Resolução nº 21.803, de 08 de junho de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral e ao disposto no artigo 29, IV, da Constituição Federal - 17 Vereadores
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2005 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 26/12/2005 | 65,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2004 | 14/07/2004 |
Altera a redação do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, adequando-o à Resolução nº 21.803, de 08 de junho de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral e ao disposto no artigo 29, IV, da Constituição Federal.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, LUIZ ALBERTO ANDALÓ, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES, ANGELO EDUARDO PIACENTI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 16/06/2005 | Pág. C - 4 |