Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2003
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2003
Protocolo: 02546/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do artigo 92-A da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre contratações ao Serviço Público Municipal. OBS.: aprovado o Substitutivo.
Observações: Ofício de Recebimento 424/2003 de 08/08/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2003 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2003 - Prazo: 11/09/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/09/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 10/09/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: MESA DIRETORA
Resposta: 10/09/2003
Complemento: PROMULGADA PELA MESA
Remetente: VERª REGINA CHUEIRE
Destinatário: VERª REGINA CHUEIRE
Envio: 08/09/2003 - Prazo: 08/09/2003
Complemento: VERª REGINA CHUEIRE
Resposta: 08/09/2003
Complemento: Protocolou a Subemenda 01 à Emenda 02, ao Substitutivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/09/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: O.D./ 28ª S.O. (09/09/03)
Resposta: 10/09/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão, sendo retirada a Emenda 01, rejeitada a 02 e prejudicada a Submenda 01 à Emenda 02.
Remetente: VERª REGINA CHUEIRE
Destinatário: VERª REGINA CHUEIRE
Envio: 01/09/2003 - Prazo: 01/09/2003
Complemento: VERª REGINA CHUEIRE
Resposta: 01/09/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 02 ao Substitutivo.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 01/09/2003 - Prazo: 01/09/2003
Complemento: VER. HUBERT ELOY RICHARD PONTES
Resposta: 01/09/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 01 ao Substitutivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/08/2003 - Prazo: 27/08/2003
Complemento: O.D./26ª S.O. (26/08/03)
Resposta: 27/08/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 19/08/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/08/2003
Complemento: Consta do projeto/processo, pareceres de ilegde. e legde. - Vers. Márcio e Edmo, ao projeto, e, legalidade - Vers. Márcio e Edmo, ao Substitutivo.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 19/08/2003
Complemento: VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 19/08/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 01- sendo o texto 07, à Proposta e não ao Substitutivo, com protocolo eletrônico do dia 13/08/03.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 15/08/2003 - Prazo: 15/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 19/08/2003
Complemento: Legalidade e constitucionalidade do Substitutivo, com exceção do disposto no § 2º do Artigo 92-A.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/08/2003 - Prazo: 14/08/2003
Complemento: VERS. EDUARDO PIACENTI, LUIZ STORINO, EDMO ALVES, REGINA CHUEIRE, SÉRGIO CAMARGO, PEDRO ROBERTO E JOÃO DE OLIVEIRA.
Resposta: 14/08/2003
Complemento: Protocolaram Substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 13/08/2003 - Prazo: 14/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 19/08/2003
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 12/08/2003 - Prazo: 14/08/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 13/08/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2003 | 13/08/2003 |
Dá nova redação ao Artigo 1.º
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2003 | 14/08/2003 |
Dá nova redação à proposta original. OBS.: Ver. Beleloy - Emenda 01. Verª Regina Chueire - Emenda 02 e a Subemenda 01 à Emenda 02. Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI, LUIZ WILLIAM STORINO, EDMO ALVES DA COSTA, REGINA CHUEIRE, SERGIO CAMARGO, PEDRO ROBERTO GOMES, JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2003 | 02/09/2003 |
Inclui parágrafo ao Artigo 92-A da Lei Orgânica do Município, enumerando os existentes. OBS.: Emenda apresentada ao Substitutivo e que também recebe o nº 02, com subemenda. Autoria: REGINA HELENA MORGANTI FORNARI CHUEIRE |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2003 | 04/09/2003 |
Dá nova redação ao § 2º, passando o texto original a pertencer ao § 3º. OBS.: Emenda apresentada ao Substitutivo e que recebe o nº 01 no processo. Autoria: HUBERT ELOY RICHARD PONTE |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 32 | 10/09/2003 |
Altera a redação do artigo 92 A da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre contratações ao Serviço Público Municipal. OBS.: aprovado o substitutivo - nepotismo
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |