Data: 23/04/2014

Situação: Em Vigor

Classificação: EDIFICAÇÕES

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 29/04/2014 965 KB
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Projeto de Lei Nº 241/2013 14/10/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 26/04/2014 Pág. B-04 (classificados)

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