Lei Ordinária Nº 11426
Data: 20/12/2013
Situação: Em Vigor
Classificação: CAMARA MIRIM
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 10.584/2010, que institui a "Câmara Mirim" no Município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo e estabelece normas para seu funcionamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 03/01/2014 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | 03/01/2014 | 554,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10584 | 17/03/2010 | Altera os arts. 4º, p.u., e 10, bem como acrescenta o §3º ao art. 6º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 289/2013 | 26/11/2013 |
Altera dispositivos da Lei nº 10.584/2010, que institui a "Câmara Mirim" no Município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo e estabelece normas para seu funcionamento.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 27/12/2013 | Página C-03 (Classificados) |