Lei Ordinária Nº 10584
Data: 17/03/2010
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Institui a "Câmara Mirim" no Município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo, estabelece normas para seu funcionamento e revoga a lei nº 7.564/99
Observações: Conforme Ofício nº 348/11, da Câmara Municipal de SJRP, datado de 23/03/2011, foi constatada a publicidade em desacordo com o Autógrafo nº 11.505/2010 referente à Emenda nº 02 do Projeto de Lei nº 194/2009 aprovado em plenário em 23/02/2010, como consta no Livro de Lei com Processos Volume nº 637. Retificada a redaçao da Lei e providenciada a republicação da mesma.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2015 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/04/2011 | 471 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7564 | 13/09/1999 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 11426 | 20/12/2013 | Altera os arts. 4º, p.u., e 10, bem como acrescenta o §3º ao art. 6º. | |
| Lei Ordinária Nº 11298 | 27/02/2013 | Altera o artigo 3º e §5º | |
| Resolução Nº 1119 | 14/09/2011 | Institui a Câmara Mirim |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13057 | 04/12/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 194/2009 | 11/08/2009 |
Institui a "Câmara Mirim" no município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo e estabelece normas para o seu funcionamento.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 08/04/2011 | PAG. B - 03 (Class.) |